Reforma Tributária: Entenda as Novidades e Regulamentação 2026
A Reforma Tributária, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças significativas no sistema de impostos do Brasil. A nova legislação, aprovada em 2024, visa unificar tributos e simplificar a cobrança, com início em 2026 e implementação gradual até 2033.
Unificação de Tributos
A reforma propõe a unificação de cinco tributos em dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS reunirá ICMS e ISS, enquanto a CBS unirá PIS/Cofins e IPI. Essa mudança busca criar um sistema mais eficiente e menos burocrático.
Fim da Cumulatividade
Uma das principais inovações é o fim da cumulatividade, que permite que empresas deduzam impostos pagos em etapas anteriores da produção. Isso significa que, ao invés de pagar impostos sobre impostos, as empresas poderão utilizar créditos tributários, reduzindo a carga tributária.
Implementação Gradativa
A nova legislação começará a valer em 2026, com uma fase de testes. A aplicação total ocorrerá de forma gradual até 2033. Essa abordagem permitirá ajustes e adaptações necessárias ao longo do processo.
Cashback e Imposto Seletivo
O projeto inclui um sistema de cashback, que devolverá impostos para a população de baixa renda. Além disso, um Imposto Seletivo será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, com alíquotas superiores à padrão.
Alíquotas Diferenciadas
Os setores de cesta básica, saúde e serviços de profissionais liberais terão alíquotas diferenciadas. Por exemplo, produtos da cesta básica terão alíquota zero, enquanto itens como cigarro e refrigerantes terão alíquotas aumentadas.
Benefícios para Nanoempreendedores
A reforma introduz a figura do nanoempreendedor, que abrange aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Essa categoria poderá optar entre o Simples Nacional ou o novo regime de IVA, oferecendo mais opções para pequenos negócios.
Medicamentos e Serviços de Saúde
Medicamentos populares terão alíquotas reduzidas, com alguns pagando apenas 10,6% de imposto. Serviços de saúde também se beneficiarão de reduções, promovendo acesso mais fácil a tratamentos e medicamentos.
Impacto no Mercado Imobiliário
O mercado imobiliário terá um desconto de 50% na alíquota geral. Além disso, pessoas físicas que alugam imóveis poderão ser isentas de impostos, desde que respeitem certos limites de receita.
Setores Específicos e Alíquotas Reduzidas
Setores como turismo, bares e restaurantes terão um regime simplificado, com alíquotas reduzidas em 40%. No entanto, a venda de bebidas alcoólicas não será incluída nesse cálculo.