Apresentação do Programa Casa Catarina
O Programa Casa Catarina é uma iniciativa inovadora do Governo do Estado de Santa Catarina, voltada para a promoção da moradia digna e melhoria nas condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade. Esse programa foi criado com o intuito de facilitar o acesso à moradia e ajudar na regularização fundiária, especialmente em municípios da Grande Florianópolis.
Recentemente, a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, apresentou o programa a prefeitos e secretários de Assistência Social e Habitação de 22 municípios da região. Durante a apresentação, foram destacadas as etapas, investimentos e requisitos para a implementação do programa, além dos benefícios que ele trará para os cidadãos.
Investimentos e Benefícios para os Municípios
O Programa Casa Catarina contará com um investimento total de R$ 654,3 milhões, destinados ao acesso à moradia e regularização fundiária. Este investimento é um reflexo da preocupação do governo com a questão habitacional, que afeta milhares de cidadãos em Santa Catarina.
Para cada casa, que tem o valor unitário de R$ 114 mil, é esperado que os municípios ofereçam a contrapartida de terrenos e infraestrutura adequada. Isso garantirá não apenas a construção das casas, mas também a criação de um ambiente seguro e estruturado para os futuros moradores.
Os benefícios deste programa incluem não apenas a construção das residências, mas também a possibilidade de revitalizar áreas urbanas e fomentar o desenvolvimento social nas comunidades onde as habitações serão implementadas.
Critérios para Recebimento das Casas
Os municípios que demonstram interesse em participar do Programa Casa Catarina precisam atender a critérios específicos para o recebimento das casas. A quantidade de unidades habitacionais a ser recebida por cada município é definida com base em sua população:
- Municípios com até 10.000 habitantes: receberão 12 casas.
- Municípios de 10.001 a 20.000 habitantes: receberão 20 casas.
- Municípios de 20.001 a 50.000 habitantes: receberão 30 casas.
- Municípios com mais de 50.000 habitantes: receberão 43 casas.
Esses critérios têm como objetivo garantir que o programa atenda de maneira adequada as necessidades de cada comunidade, proporcionando um número de casas proporcional ao tamanho da população local.
Como as Casas Serão Distribuídas entre as Cidades
A distribuição das casas entre os municípios será feita de forma estratégica. A análise da quantidade de habitantes em cada cidade permite que o governo priorize os locais onde há maior demanda por habitação. Após a adesão ao programa, os prefeitos receberão toda a documentação necessária para dar início ao processo de construção.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família também disponibiliza materiais como legislações do programa, projetos arquitetônicos e modelos de editais para seleção das famílias contempladas, agilizando assim o processo de licitação e construção das casas.
O Papel dos Prefeitos e Secretários Municipais
Os prefeitos e secretários municipais desempenham um papel fundamental na implementação do Programa Casa Catarina. Eles são responsáveis por:
- Oferecer as contrapartidas necessárias, como terrenos e infraestrutura.
- Organizar e executar o processo de construção das casas.
- Promover a seleção das famílias que serão contempladas com as novas residências.
Durante a apresentação do programa, a secretária Adeliana Dal Pont enfatizou a importância da agilidade e adesão dos municípios. “A habitação é uma prioridade do governador Jorginho Mello. Geralmente, o maior problema são os recursos financeiros, mas neste caso, já estamos com o valor disponível e agora a construção das casas depende da adesão e agilidade dos municípios”, comentou Adeliana.
Processo de Adesão ao Programa
A adesão ao Programa Casa Catarina é um processo que envolve a formalização de um compromisso entre o Estado e os municípios. Os prefeitos interessados devem seguir os seguintes passos:
- Manifestar interesse oficialmente ao governo.
- Apresentar um plano que comprove a disponibilidade de terrenos e infraestrutura.
- Iniciar o processo de licitação da construção, utilizando a documentação fornecida pelo governo.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família garante que todo o suporte técnico e documental será oferecido aos municípios para facilitar essa adesão.
Critérios de Seleção das Famílias
Para que as famílias sejam selecionadas para receber as casas do programa, algumas condições precisam ser atendidas. As famílias interessadas devem:
- Ter uma renda bruta mensal de até dois salários mínimos.
- Não possuir imóvel próprio em qualquer localidade do país.
- Não ter um financiamento imobiliário ativo.
- Ser maiores de 18 anos ou emancipadas.
- Residirem no município conforme as regras definidas em cada edital.
Esses critérios são essenciais para garantir que o programa beneficie aqueles que realmente necessitam de moradia e, assim, contribui para a redução da desigualdade habitacional na região.
Transparência no Processo de Seleção
A transparência é um dos pilares fundamentais do Programa Casa Catarina. Após o cadastro, as municipalidades serão responsáveis por analisar, ranquear e selecionar as famílias aptas a receber as moradias. Isto é feito através de um processo claro:
- A lista final de selecionados será publicada no Diário Oficial dos Municípios.
- Os critérios de seleção e a escolha das famílias serão disponibilizados publicamente.
Esse compromisso com a transparência visa aumentar a confiança da população no programa e garantir que todos tenham acesso às informações pertinentes ao processo.
Como as Famílias Podem se Inscrever
As famílias interessadas em participar do Programa Casa Catarina devem se inscrever diretamente com os municípios. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informa que:
- Cada município publicará um Edital de Seleção de Famílias.
- O prazo de inscrição será de 60 dias, após a publicação do edital.
- A seleção ocorrerá após o encerramento do período de inscrição, com base nos critérios estabelecidos.
As orientações sobre os critérios de seleção e o processo de inscrição serão disponibilizadas pela Secretaria, assegurando que todas as famílias possam compreender como participar.
Importância da Moradia para a Comunidade
A moradia digna é um direito básico e essencial para a qualidade de vida das pessoas. O Programa Casa Catarina não apenas oferece casas, mas também promove a inclusão social e a melhoria nas condições de vida das comunidades. Ao assegurar que mais famílias tenham acesso a moradias adequadas, o programa:
- Contribui para a diminuição da pobreza.
- Melhora a saúde e bem-estar dos cidadãos.
- Fomenta o desenvolvimento econômico local.
- Promove a estabilidade social e familiar.
Em resumo, o Programa Casa Catarina é uma esperança de mudança para muitas famílias em Santa Catarina, refletindo o compromisso do Governo com a melhoria da qualidade de vida e a justiça social na habitação.
