Transporte Legal é o tema da nova operação da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) em Florianópolis. Iniciada no dia 1º de abril de 2025, a ação visa combater irregularidades no transporte de passageiros. O foco principal é identificar motoristas de aplicativo que atuam sem a devida licença.
Objetivos da Operação
A operação “Transporte Legal” tem como objetivo principal:
- Identificar motoristas de aplicativo irregulares;
- Verificar veículos não licenciados para transporte remunerado;
- Garantir a segurança dos passageiros nas rodovias.
Localização e Execução
A ação ocorre nas rodovias que ligam o Sul da Ilha, especialmente na rodovia de acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A operação é promovida pelo Comando de Polícia Militar Rodoviária (CPMRv) e pelo 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).
Legislação e Penalidades
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática de transporte remunerado sem licença é considerada irregular. O artigo 231, inciso VIII, prevê penalidades como:
- Multa;
- Retenção do veículo.
Caráter Itinerante da Operação
A operação “Transporte Legal” será itinerante e ocorrerá diariamente durante todo o mês de abril. A PMRv busca intensificar a fiscalização e garantir que todos os motoristas cumpram a legislação vigente.
Com essa iniciativa, a PMRv espera aumentar a segurança nas estradas e coibir práticas irregulares que possam colocar em risco a vida dos passageiros. A operação é um passo importante para a regulamentação do transporte de passageiros em Santa Catarina.
