A Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Social de São José realizou, nesta quinta-feira (24), a apreensão de um veículo que estava realizando transporte escolar clandestino no bairro Areias. A ação, que contou com a colaboração da Guarda Municipal, revelou que o automóvel transportava cinco crianças, além do motorista, configurando um excesso de capacidade.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades. Além da ausência de autorização para o transporte escolar e do número excessivo de passageiros, o veículo apresentava problemas sérios, como:
- Falta de licenciamento;
- Defeito no sistema de iluminação;
A secretária Andréa Luiza Grando enfatizou a gravidade da situação. Além da multa severa de R$ 1.467,35 e da apreensão do veículo, essa prática é considerada exercício ilegal de profissão, conforme o Art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, o que pode acarretar implicações penais.
Operação de Fiscalização Contínua
Essa ação faz parte de uma operação contínua da Prefeitura para combater o transporte irregular de crianças na cidade. Novas fiscalizações estão programadas para as próximas semanas, reforçando o compromisso com a segurança dos alunos.
Orientação aos Pais
A Prefeitura de São José alerta que o transporte escolar irregular representa um risco significativo para as crianças. É fundamental que os pais verifiquem sempre a documentação do serviço de transporte. Para garantir a segurança, os responsáveis podem consultar a lista de transportadores autorizados pelo telefone (48) 3381-0000, disponível no Órgão Gestor de Transporte da PMSJ.
