A Lei 19.136/2024, sancionada em Santa Catarina, determina que medicamentos à base de canabidiol sejam distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso a esses tratamentos a partir de 19 de março de 2025. A lei, que foi proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e outros três parlamentares catarinenses, representa um marco importante para a saúde pública do estado.
Vitória para os Catarinenses
Em um discurso de comemoração, Padre Pedro destacou a importância da nova legislação, enfatizando que ela representa uma vitória para todos os catarinenses, especialmente aqueles que necessitam de tratamentos com canabidiol. “Agora precisamos estar atentos à regulamentação dessa lei para garantir que o acesso ao medicamento beneficie o maior número possível de pessoas”, afirmou.
Expansão do Uso do Canabidiol
Com a promulgação, Santa Catarina se junta a outros 20 estados que já adotam medidas semelhantes, ampliando o uso de medicamentos à base de cannabis medicinal. A lei determina que o acesso aos medicamentos será baseado na eficácia científica comprovada para o tratamento de diversas condições de saúde, com a prescrição sendo feita por um médico especializado, que tomará a decisão junto ao paciente.
Comissão e Diretrizes de Distribuição
Uma comissão será formada até 19 de janeiro de 2025 para definir as diretrizes sobre como será feita a distribuição dos medicamentos à base de canabidiol em todo o estado. A comissão será responsável por estruturar o processo de implementação e garantir que os pacientes catarinenses possam acessar o tratamento de forma gratuita e eficiente.
Prescrição Médica e Acompanhamento
A lei determina que a prescrição dos medicamentos à base de cannabis será feita exclusivamente por médicos, que irão avaliar a necessidade do paciente e o tratamento mais adequado. O acompanhamento do tratamento também será responsabilidade do profissional de saúde, que atuará de forma conjunta com o paciente na escolha da melhor abordagem terapêutica.
Expectativa para a Implementação
Com a regulamentação da lei, Santa Catarina se torna um dos estados mais progressistas no que diz respeito ao uso da cannabis medicinal, oferecendo novas opções terapêuticas a pacientes que já buscam alternativas eficazes para o tratamento de diversas condições de saúde. A expectativa é de que a distribuição gratuita pelo SUS proporcione mais acesso a essas soluções, beneficiando aqueles que mais precisam.
