Reforma da Previdência Municipal: Greve em Florianópolis e Protocolo na Câmara
Protocolos na Câmara de Vereadores
No dia 12 de fevereiro de 2025, a Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara de Vereadores dois projetos relacionados à reforma da Previdência dos servidores públicos. A proposta de emenda à Lei Orgânica 110/2025 altera o artigo 31 da Lei Orgânica do município.
Objetivos da Reforma
O projeto de lei complementar 1.976/2025 visa adequar as normas previdenciárias do município às regras da emenda constitucional 103/2019. Essa emenda estabelece novas diretrizes para a Previdência Nacional, impactando as leis complementares existentes.
Déficit Previdenciário
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipref) destaca que o regime previdenciário de Florianópolis enfrenta um déficit atuarial de R$ 7,9 bilhões e um déficit financeiro mensal de R$ 10 milhões. A reforma busca reverter essa situação crítica.
Novas Regras de Aposentadoria
Se aprovada, a reforma permitirá que os servidores se aposentem voluntariamente aos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, respeitando o tempo de contribuição. A aposentadoria também poderá ocorrer por incapacidade permanente, com avaliações periódicas.
Greve dos Servidores
No mesmo dia em que os projetos foram protocolados, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) anunciou uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia, antes do início das discussões na Câmara.
Reações do Executivo
O prefeito Topázio Neto afirmou que a reforma é necessária para garantir a aposentadoria dos servidores e recuperar a saúde financeira do fundo previdenciário. Ele ressaltou que o rombo previdenciário se acumula desde 1999 e precisa ser enfrentado.
Posição do Sindicato
O Sintrasem argumenta que a greve é uma resposta aos ataques do prefeito contra a Previdência e os direitos dos servidores. A mobilização visa proteger os interesses dos trabalhadores e garantir a qualidade dos serviços públicos.
