A Receita Federal decidiu revogar a norma que previa o monitoramento de transações realizadas pelo Pix. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15 de janeiro) pelo secretário Robinson Barreirinhas, em resposta à onda de desinformação que cercou a medida.
Norma Gerava Controvérsia
A norma estabelecia que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas em um único mês. A medida foi alvo de críticas, sendo interpretada como uma ameaça à privacidade e à confiança no sistema Pix, amplamente utilizado no Brasil.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil”, afirmou Barreirinhas durante uma coletiva de imprensa.
Impacto Negativo na Confiança do Pix
O secretário ressaltou que a repercussão negativa afetou principalmente a população mais vulnerável, causando insegurança quanto ao uso da ferramenta. Para minimizar os danos à confiança no Pix, a Receita optou pela revogação da norma, reafirmando o compromisso de não interferir no cotidiano dos usuários.
Monitoramento Fiscal Continua
Apesar da revogação, Barreirinhas destacou que o monitoramento fiscal continuará sendo realizado, mas sem direcionamento específico às transações do Pix. A ideia é manter a integridade do sistema enquanto se garante a fiscalização das operações financeiras de forma mais ampla.
O Que Mudava Com a Norma?
Caso mantida, a medida permitiria à Receita Federal acessar dados de:
- Operadoras de cartões de crédito
- Instituições de pagamento
- Bancos digitais
- Carteiras eletrônicas
A iniciativa gerou preocupações quanto à privacidade e à liberdade de transações no Brasil, motivando debates e pressões contra a medida.
Reafirmação da Confiança no Pix
O Pix, lançado em 2020, é uma das ferramentas mais utilizadas pelos brasileiros para pagamentos instantâneos. A Receita Federal reforçou que a ferramenta seguirá livre de intervenções que possam comprometer sua praticidade e segurança.
A decisão de revogar a norma foi bem recebida por especialistas e usuários, consolidando o Pix como uma peça essencial no cenário financeiro brasileiro.