A Câmara Municipal de Florianópolis recebeu nesta semana o Projeto de Lei n.º 19440/2025, de autoria do vereador Claudinei Marques (Republicanos), que propõe autorizar o prefeito Topázio Neto a destinar até 10% das emendas impositivas aprovadas para obras e serviços públicos a ações emergenciais em períodos de calamidade ou estado de emergência no município.
O objetivo da proposta é garantir maior flexibilidade orçamentária ao Executivo, permitindo respostas rápidas a situações críticas, como desastres naturais, surtos epidemiológicos ou falhas em serviços essenciais. O uso dos recursos dependerá da declaração oficial de emergência ou calamidade, sendo aplicado exclusivamente em medidas de socorro, assistência e recuperação das áreas afetadas.
Segundo o vereador Claudinei Marques, a iniciativa foi motivada pelas recentes chuvas intensas em Florianópolis, que causaram prejuízos e demandaram uma resposta ágil do poder público. “Nosso objetivo é permitir que a Prefeitura atue com rapidez em momentos críticos, sem comprometer o orçamento de áreas essenciais”, destacou o parlamentar.
A proposta também prevê que os valores utilizados emergencialmente deverão ser restituídos ao orçamento original das emendas, conforme a disponibilidade financeira do município. Além disso, a Prefeitura terá 30 dias para prestar contas à Câmara, detalhando a aplicação dos recursos e as ações realizadas.
O projeto segue agora para análise das comissões antes de ser apreciado em plenário.
