Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe que o setor de alimentação fora de casa, incluindo bares e restaurantes, seja obrigado a oferecer menus impressos. Essa medida, segundo a presidente da Abrasel Santa Catarina, Juliana Debastiani, pode aumentar ainda mais a carga financeira sobre um setor que já enfrenta sérias dificuldades financeiras.
Impactos da Nova Legislação
Juliana Debastiani critica a proposta, afirmando que se trata de uma interferência indevida na iniciativa privada. Ela destaca que muitos estabelecimentos já investiram em menus digitais, especialmente por meio de QR Codes, e agora serão forçados a alocar novos recursos para a impressão de cardápios físicos. “Isso prejudicará milhares de negócios que já estão lutando para se manter”, reclama.
Posição dos Legisladores
O projeto, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, foi rejeitado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, com um parecer do deputado estadual Matheus Cadorin. Ele defende a liberdade econômica e acredita que cabe ao empresário decidir como atender seus clientes, sem imposições do Estado. “Se o cliente prefere um cardápio físico, ele pode escolher um estabelecimento que o ofereça. O próprio mercado se regula”, afirmou Cadorin.
Desafios do Setor de Alimentação
Juliana ressalta que a situação financeira dos bares e restaurantes é crítica. “Desde a pandemia, nosso setor tem enfrentado endividamento, aumento de despesas e dificuldades para equilibrar os negócios, que foram severamente impactados pela carga tributária e pela diminuição do poder de compra da população”, explica.
Adoção de Cardápios Digitais
Ela também menciona que a pandemia forçou muitos estabelecimentos a adotarem cardápios digitais, uma tendência que já estava em ascensão. De acordo com uma pesquisa da Abrasel, 40% dos estabelecimentos já utilizam cardápios eletrônicos, enquanto outros 25% estão em processo de implementação. “O custo de aquisição e implementação de softwares para atender às normas fiscais do estado foi bastante elevado. Os empresários já fizeram um investimento significativo devido à pandemia”, afirma.
Setor Endividado
Juliana Debastiani destaca que quatro em cada dez estabelecimentos no estado estão endividados desde a pandemia. “É difícil entender por que um empreendedor, que já enfrenta dívidas e custos crescentes de insumos, deve ser obrigado a gastar com a impressão de cardápios”, questiona.
Diversidade no Setor
Ela lembra que o setor de alimentação abrange uma ampla gama de negócios, desde barracas de cachorro-quente até bistrôs com chefs renomados. “Esses estabelecimentos têm públicos, formas de administração e custos diferentes. Para alguns, pode fazer sentido manter o cardápio impresso, mas para a maioria, o cardápio digital representa uma opção mais econômica”, conclui.
