O que é proibido na propaganda eleitoral? Descubra regras de 2024
As eleições de 2024 estão se aproximando e, com elas, surgem diversas dúvidas sobre as regras que regem a propaganda eleitoral. O que é permitido e o que é proibido? Neste artigo, vamos explorar as principais proibições que candidatos e partidos devem observar para garantir uma campanha justa e dentro da legalidade.
O Início da Campanha Eleitoral
A temporada de caça aos votos começou em 16 de agosto de 2024. Durante esse período, candidatos buscam convencer os eleitores sobre suas propostas. No entanto, é crucial que todos conheçam as regras que regem a propaganda eleitoral.
Legislação e Importância da Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral é fundamental para a democracia. Ela permite que os cidadãos conheçam as plataformas políticas dos candidatos. A legislação eleitoral visa impedir abusos e garantir igualdade entre os concorrentes.
O que é Proibido na Propaganda Eleitoral?
As regras para a propaganda eleitoral são rigorosas. Aqui estão algumas das principais proibições:
- Uso de Trios Elétricos: Proibido, exceto para sonorização de comícios.
- Showmícios: Não são permitidos durante a campanha.
- Distribuição de Brindes: É vedada a confecção e distribuição de camisetas, bonés e outros itens que possam oferecer vantagens aos eleitores.
- Propaganda em Bens Públicos: Proibido veicular propaganda em postes, viadutos e outros equipamentos urbanos.
- Propaganda que Perturbe o Sossego: Não é permitido o uso excessivo de instrumentos sonoros.
- Outdoors: A utilização de outdoors, incluindo os eletrônicos, é proibida.
Regras para a Internet e Uso de Tecnologia
A propaganda eleitoral na internet também possui restrições. O uso de deepfakes e robôs para simular diálogos é proibido. Além disso, campanhas pagas na internet são limitadas a impulsionamentos autorizados.
Consequências da Desobediência
As punições para quem desrespeitar as regras variam. Elas podem incluir multas que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da possibilidade de suspensão do horário eleitoral gratuito. Em casos graves, candidatos podem ser considerados inelegíveis.
Como Denunciar Irregularidades
Os cidadãos têm um papel importante na fiscalização das eleições. O TSE disponibiliza canais para denúncias de propaganda irregular. É fundamental que todos estejam atentos e denunciem ações que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
