O Novo Plano Diretor de São José foi implementado com novas regras que visam regular grandes empreendimentos na cidade. Assinado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, o decreto traz mudanças significativas para o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade local.
Atualizações no Plano Diretor
Após mais de 40 anos sem alterações, o Plano Diretor de São José foi atualizado em 2024. O novo plano é resultado de diversas audiências públicas e inclui três textos principais: o Plano Diretor Participativo, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Parcelamento do Solo.
Reorganização Territorial
Uma das principais mudanças é a reorganização territorial. Agora, empreendedores devem seguir as regras de zoneamento para construir ou licenciar novos negócios. Isso permite que a cidade defina áreas estratégicas para expansão e verticalização.
Por exemplo, a Avenida das Torres agora permite empreendimentos de até 25 andares, enquanto áreas com trânsito saturado, como a Avenida Leoberto Leal, têm limites mais restritivos.
Compensações Ambientais e Urbanas
O novo plano também introduz a outorga onerosa do direito de construir. Essa ferramenta permite que investidores compensem o impacto de suas obras. Eles podem optar por compensações financeiras ou assumir benfeitorias públicas, como a construção de praças ou escolas.
Esse mecanismo visa garantir que o valor arrecadado seja revertido em melhorias urbanas, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Os empreendimentos de médio e grande porte agora devem realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esse estudo avalia os impactos positivos e negativos das obras na comunidade. Tanto a iniciativa privada quanto o poder público devem apresentar propostas para mitigar esses impactos.
Por exemplo, um novo condomínio pode propor aumentar as vagas em creches locais, garantindo que a expansão atenda às necessidades da população.
Agilidade na Abertura de Empresas
O novo plano também visa acelerar a abertura de empresas em São José. A consulta de viabilidade para novos negócios agora é automatizada, facilitando a formalização e atraindo mais investimentos para a cidade.
Novas Regras e Regulamentações
As novas regulamentações incluem:
- Regulamentação da outorga onerosa do direito de construir.
- Normas para o Estudo de Impacto de Vizinhança.
- Emissão da consulta de viabilidade e classificação de risco.
- Regularização de edificações inadequadas.
- Regras de licenciamento urbanístico.
- Parâmetros de incomodidade relacionados a ruídos e vibrações.
Essas mudanças visam garantir um crescimento urbano sustentável e organizado, promovendo a qualidade de vida dos cidadãos de São José.
