A Justiça de Santa Catarina suspendeu novamente a cobrança da Zona Azul em Florianópolis, o sistema de estacionamento rotativo, a partir de quarta-feira, 22 de janeiro de 2025. Essa decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e impacta diretamente os usuários do sistema, que já enfrentaram uma suspensão semelhante em setembro de 2024, após um embate entre a Prefeitura de Florianópolis e uma das empresas que participaram do pregão.
O Motivo da Suspensão
A suspensão ocorre porque o TJSC considerou irregular o formato de contratação adotado pela Prefeitura de Florianópolis, que firmou contrato com a empresa Pare Fácil por meio de licitação. A Justiça determinou que o município deve realizar a contratação do serviço por concessão. Para regularizar o processo, a Prefeitura precisará enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, atendendo à decisão da Justiça.
Como Fica o Sistema de Estacionamento
Atualmente, a Zona Azul gerencia 2.400 vagas em Florianópolis, principalmente na região central da cidade e em pontos das praias da capital. Durante a suspensão, o serviço de pagamento ficará interrompido até que o novo edital seja finalizado.
- Créditos no aplicativo: Usuários que possuem saldo no aplicativo da Zona Azul não precisam se preocupar. O crédito será preservado e ficará vinculado ao CPF ou CNPJ do usuário. Caso uma nova empresa seja contratada após o novo edital, o usuário precisará se cadastrar com o mesmo CPF ou CNPJ para utilizar o saldo atual.
Histórico da Suspensão
Em setembro de 2024, o sistema de estacionamento rotativo já havia sido suspenso devido a uma ação judicial movida pela Rizzo Parking and Mobility S.A, empresa que participou do pregão eletrônico de 2023. A empresa alegou que o edital do pregão apresentava irregularidades e que a Prefeitura havia realizado a licitação em desacordo com as leis municipais e federais.