O prazo para solicitar a isenção do IPTU em São José está se esgotando. Os moradores afetados pelas chuvas de janeiro têm até 16 de abril de 2025 para fazer o pedido. Essa isenção é uma medida do governo municipal para ajudar as famílias que sofreram danos significativos durante os temporais.
Contexto das Chuvas em São José
Em janeiro, São José enfrentou um evento climático severo, com cerca de 282 milímetros de chuva em apenas 24 horas. Isso levou a cidade a declarar situação de emergência através do Decreto nº 21.846/2025. Muitas áreas foram severamente afetadas, resultando em danos materiais e prejuízos para os moradores.
Como Solicitar a Isenção
Os interessados em solicitar a isenção do IPTU devem apresentar a documentação necessária no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O CAC está localizado no térreo da Prefeitura e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
- Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário;
- Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura;
- Fotos que comprovem o alagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Cópias do CPF e RG.
Prazo e Condições
Os pedidos de isenção devem ser feitos em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado pela enchente no dia 16 de janeiro deve protocolar o pedido até 16 de abril de 2025. Atualmente, há mais de 500 pedidos em análise pela Defesa Civil de São José.
Contato para Dúvidas
Para esclarecer dúvidas sobre o processo, os cidadãos podem entrar em contato com o CAC pelo telefone (48) 98814-1815, disponível também via WhatsApp. É importante que os solicitantes estejam preparados para apresentar a documentação necessária e, se necessário, comprovar a posse do imóvel.
