Nesta quarta-feira, 19, o governador Jorginho Mello e seu secretariado se reuniram com os deputados líderes das bancadas na Assembleia Legislativa para apresentar 30 novas iniciativas do Governo de Santa Catarina que serão enviadas para tramitação no Legislativo. Esta prática, que tem se tornado uma tradição na gestão, visa promover o diálogo e a transparência com os parlamentares em todos os projetos de lei enviados para aprovação, como aconteceu com o programa Universidade Gratuita. O novo pacote inclui ações em diversas áreas como Cultura, Saúde, Educação e geração de emprego.
Uma das principais iniciativas é da Fundação Catarinense de Cultura, que propôs a criação do programa “Cem Cópias Sem Custo”. Este anteprojeto de lei tem o objetivo de incentivar a produção literária e cultural no Estado, permitindo a publicação mínima de 100 exemplares de livros ou trabalhos acadêmicos sem custo para os inscritos. A iniciativa busca fomentar a cultura, promover novos talentos, estimular a publicação de trabalhos acadêmicos e a leitura desses materiais produzidos por catarinenses.
Outra novidade é a criação do Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias, que visa estabelecer uma política pública para a distribuição gratuita de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde. A proposta permitirá que medicamentos não utilizados por pessoas jurídicas sejam doados às universidades comunitárias e estaduais, que, por sua vez, os repassarão gratuitamente à população.
Entre as 30 iniciativas está também o cumprimento de um acordo firmado com os professores para encerrar a greve deste ano. O Governo propôs antecipar para setembro o cronograma de implementação dos novos valores do auxílio alimentação, e o projeto permitirá essa antecipação. Outros projetos incluem ações planejadas pelo Estado que agora seguem para a aprovação dos deputados.
Pacote Tributário
Para assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de criar novas oportunidades de trabalho e proporcionar maior competitividade a setores estratégicos da economia catarinense, o governo apresentou um pacote tributário com nove ajustes à legislação e outras 10 medidas de estímulo fiscal. As propostas beneficiarão diretamente quase 700 empresas catarinenses, incluindo fabricantes de móveis e eletrodomésticos, que terão incentivos semelhantes aos praticados no Paraná.
Além disso, indústrias de leite e trigo também serão beneficiadas com incentivos comparáveis aos oferecidos no Paraná e Rio Grande do Sul, aumentando o equilíbrio competitivo entre os Estados.
O conjunto dessas medidas visa fortalecer a economia do estado, incentivar a produção local e garantir a continuidade de investimentos em setores estratégicos.
