Fiscalização de Postos de Combustíveis: Procon e ANP em Ação
Operação Conjunta em São José
No dia 19 de fevereiro de 2025, o Procon de São José, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizou uma fiscalização em três postos de combustíveis e uma empresa fornecedora de gás. O objetivo foi verificar a quantidade e a qualidade dos combustíveis oferecidos.
Combustíveis Fiscalizados
A fiscalização abrangeu todos os tipos de combustíveis disponíveis, incluindo gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-10 e diesel S-500. Durante a operação, foram realizados testes para garantir a qualidade e a quantidade dos produtos.
Direitos dos Consumidores
Segundo o diretor-geral do Procon, Tetê Souza, essas ações têm se mostrado eficazes na proteção dos direitos dos consumidores. A fiscalização também incluiu a verificação dos prazos de validade dos produtos nas lojas de conveniência.
Irregularidades Encontradas
Durante a operação, foram identificadas irregularidades, como a falta de preços e a presença de produtos vencidos. Os itens inadequados foram descartados e o fornecedor recebeu uma autuação. Tetê enfatizou que a venda de produtos vencidos é uma grave violação dos direitos do consumidor.
Taxa Indevida no Pagamento por Pix
Em um dos postos, foi encontrada uma placa informando uma taxa adicional de R$ 0,30 para pagamentos via Pix. A placa foi removida, e os fornecedores foram orientados sobre a Medida Provisória 1.288/2025, que proíbe a cobrança de valores adicionais para pagamentos feitos por Pix à vista.
Como Registrar Reclamações
Os consumidores que desejam registrar reclamações podem visitar o Procon Municipal de São José, localizado na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, ou entrar em contato pelo telefone (48) 3288-4393, durante o horário de atendimento das 12h às 18h.
