O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou que publicará no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) uma portaria com efeito retroativo ao dia 16 de janeiro, prorrogando por cinco dias os prazos de diversas demandas administrativas.
A medida visa atender municípios afetados pelas fortes chuvas que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, como Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça, entre outros.
Prazos prorrogados pelo Detran/SC
A prorrogação abrange:
- Indicação de condutor nos autos de infração de trânsito;
- Apresentação de defesa prévia em processos relacionados a infrações, suspensão do direito de dirigir e cassação de habilitação;
- Recursos em processos de infração, suspensão ou cassação de habilitação;
- Emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em casos de transferência de propriedade;
- Validade do laudo de vistoria veicular;
- Credenciamentos com bloqueios cujo prazo termine durante o período.
A suspensão será válida nos municípios com decretos de emergência já publicados ou que venham a fazê-lo nos próximos dias.
Avaliação da necessidade de prorrogação
Ricardo Miranda Aversa, presidente em exercício do Detran/SC, destacou que, ao final do período inicial, será avaliada a necessidade de novas prorrogações. Ele ressaltou que a prioridade do órgão é não prejudicar os cidadãos afetados pela calamidade.
“Nosso objetivo é garantir que as pessoas, neste momento de emergência, possam concentrar-se em salvar suas vidas e pertences, além de auxiliar as comunidades atingidas. Reforçamos que não se desloquem sem necessidade. Esperamos a retomada à normalidade o mais breve possível”, afirmou Aversa.
Análise de situações excepcionais
Casos que não se enquadram nos itens previstos na portaria serão avaliados individualmente pela presidência do Detran/SC, com suporte das diretorias e gerências competentes. A decisão visa atender demandas específicas, reforçando a assistência aos cidadãos durante este período crítico.
