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Floripa Notícias > Blog > Geral > CRECI-SC: Projetos em favor dos corretores de imóveis em Brasília
Geral

CRECI-SC: Projetos em favor dos corretores de imóveis em Brasília

Floripa
Última atualização abril 3, 2025 5:54 pm
Floripa
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Na foto, Laurence Pinto Leal (conselheiro federal do CRECI-SC), deputado federal Gilson Marques, Marcelo Brognoli (presidente do CRECI-SC), senador Esperidião Amin e Dalmo Bardini (conselheiro federal do CRECI-SC)
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Em Brasília, o CRECI-SC está intensificando suas ações para promover a aprovação de projetos que beneficiam os corretores de imóveis. A iniciativa é parte de uma agenda legislativa que visa fortalecer a profissão e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais do setor imobiliário.

Lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis

No dia 2 de abril de 2025, o CRECI-SC participou do lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis e da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. O evento ocorreu no Restaurante Nau, em Brasília, e contou com a presença de líderes do setor, parlamentares e jornalistas.

O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, e outros representantes da entidade estiveram presentes. A pauta do evento incluiu os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse da categoria.

Projetos de Lei em Destaque

Um dos projetos mais relevantes discutidos foi o PL 3614/2015, que visa criminalizar o exercício ilegal das profissões regulamentadas. Este projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

Brognoli destacou a importância desse projeto, afirmando que ele responde a uma demanda antiga do CRECI-SC por punições mais rigorosas para aqueles que atuam de forma ilegal no mercado imobiliário. Em 2024, mais de 1.700 pessoas foram autuadas por exercer a profissão sem registro.

Impacto no Mercado Imobiliário

O setor imobiliário é crucial para a economia brasileira, movimentando cerca de R$ 340 bilhões em 2023, o que representa aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, o mercado é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.

Brognoli enfatizou que a aprovação de leis que fortaleçam a profissão de corretor de imóveis é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. O CRECI-SC e o COFECI buscam garantir maior segurança jurídica para os mais de 630 mil corretores em atividade no país.

Outras Iniciativas e Propostas

Além do PL 3614/2015, o CRECI-SC defende a modernização da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão. Isso inclui a atualização das normas para atuação no mercado digital e a adoção de um exame de proficiência para novos corretores.

Outra proposta importante é a criação de uma política nacional de habitação que amplie o acesso ao crédito imobiliário. A regulamentação do direito de exclusividade em contratos de corretagem também é uma prioridade.

Por fim, o CRECI-SC busca melhorias na legislação relacionada aos “terrenos de marinha”, visando maior segurança jurídica para os moradores dessas áreas e uma atuação imobiliária que acompanhe a evolução tecnológica.

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