Em Brasília, o CRECI-SC está intensificando suas ações para promover a aprovação de projetos que beneficiam os corretores de imóveis. A iniciativa é parte de uma agenda legislativa que visa fortalecer a profissão e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais do setor imobiliário.
Lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis
No dia 2 de abril de 2025, o CRECI-SC participou do lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis e da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário. O evento ocorreu no Restaurante Nau, em Brasília, e contou com a presença de líderes do setor, parlamentares e jornalistas.
O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, e outros representantes da entidade estiveram presentes. A pauta do evento incluiu os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse da categoria.
Projetos de Lei em Destaque
Um dos projetos mais relevantes discutidos foi o PL 3614/2015, que visa criminalizar o exercício ilegal das profissões regulamentadas. Este projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Brognoli destacou a importância desse projeto, afirmando que ele responde a uma demanda antiga do CRECI-SC por punições mais rigorosas para aqueles que atuam de forma ilegal no mercado imobiliário. Em 2024, mais de 1.700 pessoas foram autuadas por exercer a profissão sem registro.
Impacto no Mercado Imobiliário
O setor imobiliário é crucial para a economia brasileira, movimentando cerca de R$ 340 bilhões em 2023, o que representa aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, o mercado é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
Brognoli enfatizou que a aprovação de leis que fortaleçam a profissão de corretor de imóveis é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. O CRECI-SC e o COFECI buscam garantir maior segurança jurídica para os mais de 630 mil corretores em atividade no país.
Outras Iniciativas e Propostas
Além do PL 3614/2015, o CRECI-SC defende a modernização da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão. Isso inclui a atualização das normas para atuação no mercado digital e a adoção de um exame de proficiência para novos corretores.
Outra proposta importante é a criação de uma política nacional de habitação que amplie o acesso ao crédito imobiliário. A regulamentação do direito de exclusividade em contratos de corretagem também é uma prioridade.
Por fim, o CRECI-SC busca melhorias na legislação relacionada aos “terrenos de marinha”, visando maior segurança jurídica para os moradores dessas áreas e uma atuação imobiliária que acompanhe a evolução tecnológica.
