Consulta Pública Rios Urbanos é uma iniciativa importante promovida pela Prefeitura de Florianópolis. O objetivo é realizar um Estudo Técnico Socioambiental sobre os rios urbanos da cidade. Este estudo busca entender melhor a situação dos cursos d’água e suas margens, além de envolver a população no processo.
Objetivos do Estudo Socioambiental
A Consulta Pública visa delimitar a Área Urbana Consolidada do município. Além disso, o estudo identifica os trechos de cursos d’água que estão dentro dessa área. Quando necessário, serão propostas faixas marginais diferentes das atualmente previstas. Essa ação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Processo de Consulta e Audiência Pública
O processo de Consulta Pública já está em andamento e será complementado por uma Audiência Pública marcada para o dia 29 de abril, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Após a audiência, a Consulta permanecerá aberta por mais sete dias, permitindo que a população participe e contribua com suas opiniões.
Etapas do Estudo
Atualmente, duas etapas estão sendo discutidas. A primeira apresenta o detalhamento das faixas marginais propostas para os cursos d’água na área urbana. A segunda etapa traz o Resumo Executivo Prévio, que consolida os estudos realizados em um documento claro e acessível.
Como Participar
Para participar da consulta pública, os interessados podem acessar o link: bit.ly/consultariosurbanos. Mais informações sobre a audiência podem ser encontradas em: bit.ly/audienciariosurbanos. A participação da população é fundamental para o sucesso do projeto e para a construção de um futuro sustentável para os rios urbanos de Florianópolis.
