A Prefeitura de São José está oferecendo isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para moradores cujos imóveis sofreram danos devido às fortes chuvas recentes. A medida foi anunciada após o município decretar situação de emergência (Decreto nº 21846/2025), com um acumulado de 282 milímetros de chuva em 24 horas na última sexta-feira (17).
Quem pode solicitar a isenção?
A isenção é destinada a proprietários de imóveis danificados por alagamentos ou cheias.
Prazo para solicitar
Os interessados devem realizar o pedido até o dia 31 de julho de 2025.
Documentos necessários
Para formalizar o pedido, é necessário comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura de São José, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, com os seguintes documentos:
- Requerimento de Isenção (assinado pelo proprietário).
- Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda.
- Fotos que comprovem o alagamento.
- Termo de Ciência e Responsabilidade.
- Cópia do CPF e RG.
Os formulários para preenchimento estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
Local para entrega
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
- Endereço: Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro, São José.
- Contato WhatsApp: (48) 98814-1815.
Liberação do FGTS
A Prefeitura também está em processo de encaminhamento de documentação ao Governo Federal para liberar o saque emergencial do FGTS aos moradores atingidos. Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal abrirá um prazo de 90 dias para solicitação.
Saiba mais
Para mais informações sobre a isenção de IPTU ou o saque emergencial do FGTS, os moradores podem entrar em contato diretamente com o CAC ou acessar o site da Prefeitura.