A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) intensificou suas ações no combate à Farra do Boi durante a Operação Quaresma 2025. Desde o dia 7 de março, a operação visa prevenir a ocorrência de abusos contra os animais, promovendo o respeito à vida e à legislação vigente.
Objetivos da Operação Quaresma
A principal meta da Operação Quaresma é evitar que a Farra do Boi aconteça. Para isso, a PMSC conta com o apoio de órgãos como a vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). As ações são direcionadas ao cumprimento da Lei nº 9.605/1998, que proíbe práticas de abuso e maus-tratos a animais.
Legislação e Penalidades
A Lei nº 17.902/2020 estabelece multas severas para quem promover ou divulgar a Farra do Boi. As penalidades incluem:
- R$ 20 mil para promotores e divulgadores;
- R$ 10 mil para participantes e comerciantes;
- Valores dobrados em caso de reincidência.
Monitoramento de Condutas Associadas
Além de focar na Farra do Boi, a operação também monitora outras condutas ilegais. Isso inclui desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio e consumo de drogas. A PMSC busca garantir a segurança e a ordem pública nas áreas afetadas.
Resultados e Expectativas
O coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da PMSC, destacou que o objetivo é reduzir ainda mais as ocorrências. No ano anterior, apenas quatro casos foram registrados. A operação se concentra em regiões com forte cultura açoriana, onde a prática é mais comum.
Área de Abrangência da Operação
A Operação Quaresma abrange municípios sob a jurisdição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) e outros comandos. A ação é realizada de forma integrada com órgãos de fiscalização sanitária, reforçando o compromisso com a proteção animal.
