Procon alerta sobre cobrança extra sobre Pix: saiba como denunciar
Orientação do Procon
O Procon de São José emitiu um alerta nesta segunda-feira (17) sobre a prática de cobranças indevidas em pagamentos realizados via Pix. O órgão enfatiza que os consumidores não devem ser cobrados por taxas adicionais ao utilizar essa forma de pagamento.
Práticas abusivas
Segundo o diretor-geral do Procon, Tetê Souza, a cobrança de valores superiores ou encargos adicionais para pagamentos feitos por Pix é considerada abusiva. A legislação proíbe que fornecedores repassem taxas cobradas por instituições financeiras ao consumidor.
Igualdade de pagamento
O pagamento via Pix deve ser tratado da mesma forma que o pagamento em dinheiro. Assim, os fornecedores não podem recusar essa modalidade de pagamento. O Procon reforça que a recusa ou a cobrança de taxas extras é ilegal.
Como denunciar
Consumidores que enfrentarem cobranças extras devem recusar o pagamento e registrar a ocorrência. As denúncias podem ser feitas na sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, SC. O telefone para contato é (48) 3288-4393, com atendimento das 12h às 18h.
